CONTRATO DO CHIP DE LIGAÇÕES MÔNICA MOBILE SOFTBANK E AU
VERSÃO 20 - PORTUGUÊS
O presente termo tem por objetivo regular as condições aplicáveis à contratação, utilização e cancelamento dos serviços e benefícios oferecidos pela NewSky Específicos ("Serviços") por meio de uma assinatura mensal. Por favor, leia com atenção o termo e todas as condições que constam abaixo. Ao não concordar, total ou parcialmente, com o presente termo, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o cliente não conseguirá ter acesso aos serviços.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia ("NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA ("Termo"), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO DE TELEFONIA, INTERNET E SMS
A. O chip fornecido oferece serviços de chamadas telefônicas, acesso à internet e envio de SMS, com cobertura disponível nas áreas atendidas pelas redes 3G/4G da SoftBank ou 4G/5G/LTE da au. O SIM card é compatível exclusivamente com dispositivos desbloqueados que suportem tecnologia 3G/4G/5G e sejam compatíveis com a rede da operadora contratada.
Nota: É responsabilidade do cliente garantir que o dispositivo seja compatível com as redes mencionadas antes de utilizar o serviço.
3. TIPOS DE CONTRATO, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES - CHIP DE LIGAÇÕES
OPERADORA | PLANOS DE DADOS | LIGAÇÕES | SMS | MENSALIDADE |
SOFTBANK | 100GB | ◆APENAS RECEBE LIGAÇÕES | ◆APENAS RECEBE SMS | ¥5,980 |
SOFTBANK | 50GB | ▲FAZ E RECEBE LIGAÇÕES ILIMITADAS | ◼︎ENVIA E RECEBE SMS | ¥5,980 |
SOFTBANK | 100GB | ▲FAZ E RECEBE LIGAÇÕES ILIMITADAS | ◼︎ENVIA E RECEBE SMS | ¥7,980 |
AU | 50GB | ▲FAZ E RECEBE LIGAÇÕES ILIMITADAS | ◼︎ENVIA E RECEBE SMS | ¥5,980 |
ATIVAÇÃO ¥5,500 (por ¥0 na campanha promocional por tempo limitado) | ||||
A. ◼︎O recebimento de mensagens via SMS é ilimitado e gratuito. O envio de SMS possui um custo de ¥20 por mensagem para o Japão e ¥150 para envios internacionais. Para evitar custos adicionais, recomendamos utilizar aplicativos como WhatsApp, Telegram, Messenger, Skype, etc.; | ||||
B. ▲PLANO PARA FAZER E RECEBER LIGAÇÕES ILIMITADAS: O plano possui sistema de ligações ilimitadas e gratuitas para celulares ou residenciais, para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas. | ||||
C. ◆PLANO PARA APENAS RECEBER LIGAÇÕES E RECEBER SMS: Este chip apenas permite o recebimento de ligações e apenas permite o recebimento de SMS, não sendo possível efetuar chamadas diretamente entre números, nem enviar SMS. Para comunicação por mensagens ou voz, use aplicativos como WhatsApp, Telegram, Messenger, Skype, etc.; | ||||
D. A cobrança da taxa extra (SMS/Ligações pagas/Etc) será efetuada posteriormente com um prazo entre 30 a 90 dias e será cobrada separadamente da mensalidade e estará ativa para pagamento no KONBINI/cartão de crédito de acordo com o plano contratado. | ||||
4. FORMAS DE PAGAMENTO E DATAS
CARTÃO DE CRÉDITO | KONBINI | |
O SEU PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO SERÁ PROCESSADO ENTRE O DIA 1º E O DIA 10 DO MÊS CORRENTE. | SEU PAGAMENTO VIA KONBINI DEVE SER REALIZADO ENTRE O DIA 2º E O DIA 10 DO MÊS CORRENTE. | |
Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um e-mail válido. Todos os meses você receberá um novo código em seu e-mail. | ||
Forneça os dados para cobrança durante o atendimento. | Pagamento em lojas de conveniência: Family Mart, Lawson e Mini Stop | |
A. Se não efetuar o pagamento dentro do prazo, seu contrato não será renovado e será cancelado no fim do mês e haverá a cobrança da mensalidade corrente e taxas e multas serão aplicadas, se houverem. | ||
B. Se negociado para pagamento fora do prazo, haverá uma taxa de ¥1,500. E, caso o sinal seja cortado, a reativação poderá levar até 72 horas úteis. | ||
C. Se desejar alterar a forma de pagamento do KONBINI para CARTÃO DE CRÉDITO ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência à data de pagamento. | ||
D. TAXA DE COBRANÇA: Estou ciente de que atualmente esta taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥330 está sendo paga pela NewSky, mas poderá ser adicionado a fatura a qualquer momento, sem aviso prévio. | ||
E. CLÁUSULA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Inicial: Para adquirir o serviço do chip de ligações, o cliente deverá pagar a mensalidade adiantada, bem como a taxa de aquisição do chip no valor de ¥2,200. Estes valores são pagos antecipadamente e garantem o início do serviço. Mensalidades: Após o pagamento inicial, as mensalidades subsequentes devem ser pagas no mês corrente para renovar para o próximo mês. PRÉ-PAGO. Devolução do Chip e Penalidade: O cliente é responsável por devolver o chip ao término do contrato ou em caso de cancelamento do serviço até o dia 5 do mês seguinte. Caso o chip não seja devolvido no prazo estipulado, será cobrada uma taxa adicional de ¥2,200 como penalidade pela não devolução ou perda do chip. | ||
5. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A. A portabilidade do número para outra operadora não é permitida; uma vez adquirido, o número é exclusivo deste serviço.
B. O serviço é compatível com o uso de aplicativos, no entanto, não permitirá a verificação de idade em aplicativos como o LINE ou similares. Além disso, este serviço não inclui funcionalidade de secretária eletrônica.
6. ALTERAÇÃO DE PLANO
A.Não é possível alterar o plano.
7. CANCELAMENTO
A. Para cancelar o serviço, o titular deve entrar em contato com a NewSky até, no máximo, o dia 10 do mês corrente para solicitar o cancelamento. | |
B. O não pagamento da fatura até o dia 10 resultará no cancelamento automático do serviço, podendo acarretar a aplicação de multas e taxas adicionais, caso aplicável. O cliente deverá quitar todos os valores pendentes com a NewSky dentro do prazo estipulado para a regularização. | |
C. O cancelamento dentro do prazo ou após, o SIM card deverá ser devolvido para NewSky. Veja detalhes do seu contrato em sua nota fiscal. Em caso de cancelamento do contrato, não será possível reativar o serviço, e o número telefônico associado será permanentemente perdido, sem possibilidade de recuperação. | |
D. Em caso de multa, esta será cobrada através do KONBINI ou cartão de crédito. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,000 acrescida ao valor da multa. Reenvio de fatura poderá ter cobrança de ¥1,000. | |
E. Se a mensalidade não for paga até o dia 10 do mês de pagamento, e a falta de interesse ou falta de comunicação com a NewSky, serão aplicadas as multas referentes às cláusulas não cumpridas pelo cliente, que serão cobradas pelo nosso representante jurídico, o escritório de Advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co.ltd. estando a partir daquele momento responsáveis pelo caso e, de acordo com o caso, será aberto um processo no tribunal de justiça na jurisdição de Tóquio. Os documentos e informações gerais serão usados para resolução por meios legais e além disso, seu nome também poderá ser registrado no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO do Japão e no exterior. Quaisquer pendências de ordem legal serão resolvidas junto ao Tribunal de Justiça de Tóquio. |
8. VALORES DAS TAXAS E MULTAS
DESCRIÇÃO | VALORES DAS MULTAS E/OU TAXAS | OBSERVAÇÃO |
PARA REPOSIÇÃO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO | ¥5,500 | A REPOSIÇÃO SERÁ EFETUADA DE 3 ATÉ 7 DIAS ÚTEIS. |
CHIP SOFTBANK | ¥5,000 | SE CANCELADO ANTES DE PAGAR 3 MENSALIDADES APÓS RECEBER O CHIP |
CHIP AU | ¥10,000 | SE CANCELADO ANTES DE PAGAR 6 MENSALIDADES APÓS RECEBER O CHIP |
CHIP AU | ¥5,000 | SE CANCELADO ENTRE 7 E 12 MESES APÓS RECEBER O CHIP |
Importante: A taxa inicial paga no ato da retirada ou recebimento do chip inclui a primeira mensalidade, porém, não é contabilizada para os períodos mínimos exigidos. Por exemplo:
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9. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO
A. Informamos que a partir de Janeiro de 2016 as leis japonesas para controle de tráfego de dados ficaram mais rígidas. Novas regras vindas das operadoras ou do governo poderão ocorrer sem aviso prévio. Restrições no volume de tráfego de dados poderão ser aplicadas.
B. Fornecemos capacidade de dados adequada para uso geral, mas do ponto de vista do uso justo e da manutenção da qualidade da rede, a restrição do uso pode ser aplicada a usuários que se comuniquem em grandes quantidades, download de arquivos grandes, vídeos muito longos, etc. Nestes casos, medidas podem ser tomadas, como interromper a comunicação ou diminuir extremamente a velocidade de comunicação.
C. Os clientes que consomem grande quantidade de dados precisam ter atenção. *Não serão reembolsados nem trocados, etc. no caso de medidas de suspensão ou restrições de velocidade serem aplicadas pela operadora ou pelo governo. A NewSky não se responsabiliza por falhas de sinal em algumas áreas.
D. O serviço é indicado para uso geral, com exceção de torrent. p2p ou similares. Outros detalhes acessem: bit.ly/ns_pirataria
E. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, caso o cliente tenha outro serviço ativo, a NewSky se reserva o direito de poder suspender o outro serviço sem aviso prévio.
F. A NewSky se reserva o direito de suspender ou cancelar unilateralmente o contrato do cliente, se este trouxer prejuízos a empresa ou em caso de a empresa julgar mau uso ou má conduta, como por exemplo, ligações excessivas ou consecutivas por longo período por parte do cliente. A suspensão poderá ser feita sem aviso prévio e sem ressarcimento.
G. Em caso de suspensão do serviço por causas de acidentes, manutenções não programadas no sistema ou oscilações na rede de dados, não haverá ressarcimento pelo tempo de indisponibilidade do serviço.
H. A NewSky reserva a si o direito de, em caso de qualquer alteração no serviço por parte da operadora, em repassar esta alteração ao cliente sem aviso prévio, obedecendo as normas assim exigidas, incluindo reajustes de valores.
I. Serviço com pacote econômico de dados é utilizado na rede SoftBank. A velocidade da Internet durante o uso pode variar devido ao ambiente do usuário (como as especificações do dispositivo terminal) e ao congestionamento da rede.
J. A cobrança de pendências ou dívidas poderá ser feita também no exterior. O cliente poderá ter o nome incluído no SPC (serviço de proteção ao crédito).
K. Será cobrado 14,5% de juros ao ano sobre valores e pendências não quitadas junto à NewSky, seja mensalidades em atraso, multa de cancelamento, ou qualquer outra pendência que o cliente vier a possuir junto à NewSky.
L. O SIM Card deverá ser devolvido ao final do contrato.
10. DOCUMENTOS
A. É de responsabilidade do cliente manter os documentos e dados cadastrais sempre atualizados com a NewSky. A comunicação da NewSky com os clientes é efetuada através de SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail, telefone ou carta.
11. PERDA OU ROUBO
A. Na ocorrência de perda ou roubo o cliente deverá imediatamente fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia ou KOBAN mais próximo. *Esse processo é obrigatório em caso de perda ou roubo de celular com SIM CARD.
12. SUPORTE
A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.
B. O MÔNICA MOBILE utiliza a rede SoftBank ou Au, mas todo o suporte é exclusivamente oferecido pela NewSky, onde a SoftBank ou Au não tem qualquer responsabilidade;
C. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamento com atraso somente serão resolvidos dentro do horário de expediente do departamento responsável: Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas (fechado aos finais de semana e feriados nacionais).
CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY:
Telefones: 03-4550-1426 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 (Português/Inglês/Espanhol) Atendimento apenas por mensagens de texto;
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - newskymobile.jp - monicawifi.com
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co.、Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F
*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluído. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão inclusos na mensalidade tão logo entre em vigor, conforme a lei.
