CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO MÔNICA WIFI PRÉ-PAGO
VERSÃO 21 - PORTUGUÊS

O PRESENTE TERMO REGULA AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL PRÉ-PAGA ("SERVIÇOS") OFERECIDOS PELA NEWSKY POR MEIO DE ASSINATURA MENSAL.

SOLICITAMOS A LEITURA ATENTA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A CONTRATAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NA ACEITAÇÃO INTEGRAL DESTAS CONDIÇÕES. CASO NÃO CONCORDE, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM ESTE TERMO OU SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, NÃO SERÁ POSSÍVEL UTILIZAR OS SERVIÇOS.

1. PARTES CONTRATANTES

1.1. De um lado, 有限会社メガシステム (Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd.), com sede em Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1, Shinjuku Park Tower N30F, CEP 163-1030, operando sob o nome fantasia "NewSky"; 1.2. E, de outro lado, o Cliente, qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente"). (NewSky e Cliente referidos em conjunto como "Partes" e isoladamente como "Parte").

CONSIDERANDO QUE a NewSky oferece ao Cliente a possibilidade de contratar os Serviços mediante assinatura mensal pré-paga, as Partes celebram o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA ("Termo"), regido pelas seguintes cláusulas:

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Serviço pré-pago de internet móvel Mônica WIFI, utilizando rede 4G/LTE no Japão.

3. PLANOS, MENSALIDADES E USO DE DADOS

3.1. Planos e Valores:

3.2. Taxas Adicionais: * Taxa de Ativação: ¥2,200 (Promocional, valor original ¥5,500) * Taxa de Reativação (para clientes desta campanha): ¥2,200 (Promocional, valor original ¥5,500);

3.3. Política de Uso de Dados e Velocidade: * Planos com Franquia (35GB a 500GB): Após o consumo total da franquia de dados contratada, a velocidade de conexão será significativamente reduzida por um breve período e, posteriormente, o acesso poderá ser interrompido até o início do ciclo de faturamento seguinte (primeiro dia do mês subsequente ao pagamento da renovação). * Planos ILIMITADO LITE e ILIMITADO PLUS (Política de Uso Justo - FUP): * Estes planos são destinados a um uso moderado e justo da rede. A velocidade é limitada a aproximadamente 4 Mbps (suficiente para vídeos em até 720p). * ILIMITADO LITE: Recomendado para uso individual (1-2 dispositivos). * ILIMITADO PLUS: Recomendado para até duas pessoas (2-3 dispositivos). * Embora não haja limite diário fixo, o uso contínuo e excessivo que possa impactar a qualidade da rede para outros usuários (como downloads frequentes de arquivos grandes ou streaming ininterrupto em altíssima resolução) pode resultar em redução de velocidade ou suspensão temporária do serviço, a critério da operadora ou da NewSky, para garantir a estabilidade da rede. * Alerta: A operadora e/ou o governo japonês podem aplicar restrições ou até mesmo solicitar o cancelamento do contrato em casos de uso considerado abusivo (por exemplo, uso frequente acima de 5GB/dia no Ilimitado Lite ou 8GB/dia no Ilimitado Plus, ou uso que viole as leis japonesas, como P2P/torrent). Tais ações podem ocorrer sem aviso prévio.

4. ROTEADOR MÔNICA WIFI (COMODATO)

4.1. Empréstimo (Comodato): O roteador Mônica Wifi é cedido ao Cliente em regime de comodato (empréstimo gratuito) enquanto o contrato estiver ativo e adimplente. O aparelho deve ser devolvido à NewSky em boas condições ao término do contrato. 4.2. Valor de Referência: O valor de mercado do roteador é de ¥12,800. Em caso de perda, roubo, dano irreparável ou não devolução do aparelho após o cancelamento, este valor será cobrado do Cliente. O Cliente poderá optar por adquirir um novo aparelho, conforme os preços vigentes. 4.3. Modelo Remanufaturado (RF): O modelo do roteador fornecido pode ser remanufaturado (refurbished) e, portanto, pode apresentar pequenas marcas de uso que não afetam seu funcionamento. 4.4. Configuração: O aparelho é entregue configurado e pronto para uso. Recomenda-se não alterar as configurações para evitar problemas de conexão. 4.5. Acessórios: O roteador acompanha cabo USB-C. 4.6. Informações Adicionais: Consulte a nota fiscal para informações específicas sobre o seu roteador.

5. PAGAMENTO (SERVIÇO PRÉ-PAGO)

5.1. Modalidade: O serviço é pré-pago com renovação mensal automática mediante pagamento. 5.2. Período de Pagamento: O pagamento da mensalidade deve ser realizado entre o dia 2 e o dia 15 do mês corrente para garantir a renovação do serviço no mês seguinte. 5.3. Formas de Pagamento: * Cartão de Crédito: O processamento ocorrerá entre o dia 2 e o dia 15. Mantenha fundos suficientes ou limite disponível. Forneça os dados durante o atendimento inicial. * Konbini (Loja de Conveniência): O pagamento deve ser efetuado entre o dia 2 e o dia 15. É necessário fornecer um e-mail válido para recebimento mensal do código de barras. Lojas aceitas: Family Mart, Lawson, Mini Stop. 5.4. Taxa de Processamento de Pagamento: Uma taxa de ¥330 aplica-se a ambas as formas de pagamento (Cartão e Konbini). Atualmente, esta taxa está sendo subsidiada pela NewSky, mas poderá ser repassada ao Cliente a qualquer momento, sem aviso prévio. 5.5. Consequências do Não Pagamento ou Atraso: * Não Pagamento até o dia 15: O contrato não será renovado automaticamente e será cancelado no final do mês corrente. Todas as taxas e multas aplicáveis, se houver, serão cobradas. É proibido utilizar o serviço no mês subsequente caso o pagamento não tenha sido efetuado. O uso indevido acarretará na cobrança integral da mensalidade correspondente. * Pagamento em Atraso (entre dia 16 e dia 25): Caso negociado e aceito pela NewSky, o pagamento realizado após o dia 15 e até o dia 25 do mês corrente terá uma taxa de atraso de ¥1,500, além da mensalidade. * Após o dia 25: O contrato será considerado abandonado (ver Cláusula 7). 5.6. Alteração da Forma de Pagamento: Para alterar entre Konbini e Cartão de Crédito, contate a central de atendimento com pelo menos 30 dias de antecedência da data de pagamento desejada para a alteração.

📅 O pagamento deve ser feito entre os [dias 2 e 15 do mês de uso]. ❗ Se não pagar até o dia 15, o serviço será cortado e o contrato cancelado.

6. ALTERAÇÃO DE PLANO

6.1. Solicitação: Para alterar seu plano de dados, entre em contato com a central de atendimento até o dia 5 do mês para que a alteração seja válida a partir do mês seguinte. 6.2. Taxa: A taxa para alteração de plano é de ¥2,200. 6.3. Efetivação: A alteração entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte, desde que a taxa de alteração e a mensalidade do novo plano estejam pagas.

7. CANCELAMENTO E ABANDONO DE CONTRATO

7.1. Política de Cancelamento: Este contrato é mensal e não possui multa por cancelamento antecipado. No entanto, todas as obrigações financeiras pendentes devem ser quitadas. 7.2. Procedimento de Cancelamento: O titular deve contatar a NewSky (ver Cláusula 12) para solicitar formalmente o cancelamento do serviço. 7.3. Pagamentos Pendentes: O Cliente deverá quitar todos os valores devidos (mensalidades, taxas de atraso, valor do roteador em caso de não devolução/dano, etc.) no prazo estipulado pela NewSky, geralmente até o dia 25 do mês do vencimento final. 7.4. Abandono de Contrato: A ausência de pagamento da mensalidade até o dia 25 do mês corrente, sem contato ou negociação com a NewSky, será considerada abandono de contrato, sujeitando o Cliente às sanções previstas na Cláusula 8. 7.5. Taxa Administrativa de Cobrança: Caso seja necessário emitir uma nova cobrança (Konbini ou Cartão) ou alterar datas de pagamento para valores já vencidos ou em processo de cancelamento, poderá ser aplicada uma taxa administrativa de ¥1,500, acrescida ao valor devido.

8. CONDIÇÕES GERAIS, USO DA REDE E DIREITOS DE SUSPENSÃO

8.1. Legislação e Regulamentação: O Cliente reconhece que as leis japonesas de controle de tráfego de dados e as políticas das operadoras podem sofrer alterações. Novas regulamentações governamentais ou da operadora poderão ser aplicadas aos serviços, inclusive com restrições de volume ou velocidade, sem aviso prévio por parte da NewSky. 8.2. Uso Justo e Restrições: * O serviço destina-se ao uso geral de internet. Atividades que consumam dados de forma intensiva e contínua (grandes volumes de comunicação, downloads/uploads pesados, streaming excessivo, uso de P2P/torrent) não são recomendadas e podem violar a política de uso justo. Detalhes sobre pirataria: bit.ly/ns_pirataria. * A NewSky e/ou a operadora podem aplicar restrições (redução drástica de velocidade, interrupção temporária ou permanente da conexão) a usuários cujo padrão de uso seja considerado abusivo ou prejudicial à qualidade geral da rede. * Não haverá reembolso, troca ou compensação em caso de suspensão ou limitação de velocidade decorrente do uso do Cliente ou de imposições da operadora/governo. 8.3. Responsabilidade e Cobertura: * A NewSky não se responsabiliza por falhas de sinal ou qualidade da conexão em áreas específicas, pois dependem da cobertura da operadora. * A velocidade máxima anunciada é teórica; a velocidade real pode variar conforme o ambiente, dispositivo do usuário e congestionamento da rede. * A NewSky não oferece suporte nem se responsabiliza por softwares, aplicativos ou dispositivos de terceiros utilizados pelo Cliente. * Não haverá compensação financeira por interrupções de serviço devido a acidentes, desastres naturais ou manutenções não programadas pela operadora. 8.4. Direitos da NewSky (Suspensão e Cancelamento Unilateral): * A NewSky reserva-se o direito de suspender qualquer outro serviço ativo do Cliente em caso de atraso no pagamento ou abandono de contrato de um dos serviços contratados, sem aviso prévio. * A NewSky pode suspender ou cancelar unilateralmente o contrato caso constate prejuízo à empresa, uso indevido do serviço (ilegal, abusivo, contra os termos), ou má conduta do Cliente. Isso pode ocorrer sem aviso prévio, sem direito a reembolso e com aplicação de multas e taxas cabíveis. * A NewSky pode repassar ao Cliente quaisquer alterações nos custos ou condições do serviço impostas pela operadora, incluindo reajustes de valores, conforme permitido pela legislação, notificando o Cliente assim que possível. 8.5. Cobrança de Inadimplência: * O serviço é pré-pago com renovação automática; após o pagamento, não há reembolso. * Pendências financeiras (mensalidades atrasadas, multas, valor do roteador, etc.) estão sujeitas a juros de 14,5% ao ano. * A NewSky poderá cobrar dívidas no exterior e incluir o nome do Cliente em cadastros de restrição ao crédito (como SPC/Serasa no Brasil e equivalentes no Japão ou internacionalmente) em caso de inadimplência não resolvida. * Em caso de inadimplência persistente sem comunicação ou tentativa de acordo por parte do Cliente, a cobrança poderá ser encaminhada a escritórios de advocacia parceiros (ex: Libra Legal Office) ou agências de cobrança (ex: Trade's Creditor Protection Co., Ltd.). * Ações judiciais poderão ser iniciadas para a resolução da pendência, utilizando os dados cadastrais do Cliente. * O foro competente para dirimir quaisquer disputas legais oriundas deste contrato é o Tribunal de Justiça de Tóquio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL (TURMA DA MÔNICA)

9.1. Todas as imagens dos personagens da Turma da Mônica são propriedade autoral de Mauricio de Sousa Produções Ltda. e utilizadas sob licença.

10. DOCUMENTOS E DADOS CADASTRAIS

10.1. A NewSky poderá solicitar documentos de identificação do Cliente a qualquer momento. 10.2. É responsabilidade do Cliente manter seus dados cadastrais (endereço, telefone, e-mail) sempre atualizados junto à NewSky. 10.3. Para atualizações ou outras comunicações, utilize os canais oficiais da NewSky (Cláusula 12).

11. SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO

11.1. O suporte técnico restringe-se ao funcionamento do serviço e do roteador fornecido pela NewSky. Não cobre problemas em dispositivos do Cliente ou softwares/aplicativos de terceiros. 11.2. O atendimento (suporte, financeiro, etc.) ocorre de Segunda a Sexta-feira, das 10:00 às 17:00 (horário do Japão), exceto feriados nacionais.

12. CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY

Telefone: 03-4550-1426 - Português, Espanhol e Inglês. Whatsapp: +81-90-4566-0098 - Português/Español/English (Atendimento apenas por mensagens de texto pelo whatsapp) E-mail: internet@newsky.jp Website: newsky.asia / monicawifi.com Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan

Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd. Nome Fantasia: NewSky Endereços: NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F

13. IMPOSTOS

13.1. Os preços informados neste contrato incluem o imposto sobre consumo japonês (10% atualmente). 13.2. Eventuais reajustes na alíquota do imposto pelo governo japonês serão imediatamente repassados às mensalidades, conforme a legislação vigente.