TERMOS DO CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO DO CHIP TURMA DA MÔNICA PRO
VERSÃO 15 – PORTUGUÊS
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGULAR AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA NEWSKY, ESPECÍFICOS (“SERVIÇOS”) POR MEIO DE UMA ASSINATURA MENSAL. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO O TERMO E TODAS AS CONDIÇÕES QUE CONSTAM ABAIXO. AO NÃO CONCORDAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM O PRESENTE TERMO, BEM COMO COM QUAISQUER ADITAMENTOS, ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES, O CLIENTE NÃO CONSEGUIRÁ TER ACESSO AOS SERVIÇOS.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia ("NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA (“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO
a) Chip de internet pré-pago Turma da Mônica Pro, um sistema de altíssima qualidade para melhor portabilidade, comunicação e satisfação.
2.1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
a) O cliente deve possuir ou adquirir um aparelho SMARTPHONE ou TABLET DESBLOQUEADO com sistema 3G/4G;
b) Não é permitida nenhuma alteração (corte, adaptação forçada, entre outros) no formato do SIM CARD, será considerado como danos ao SIM card;
c) A comunicação da NewSky com os clientes é efetuada através de SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail, telefone ou envio de carta;
3. PLANOS
TAXA DE ATIVAÇÃO | PLANO DE DADOS | PLANO MENSAL | |
(TAXA ÚNICA) ¥5,500 | 100 GB | ¥5,980 | |
Ao atingir 100 GB, o sinal será cortado ou haverá redução de velocidade. O serviço retornará automaticamente no início do próximo mês, se a fatura estiver paga; Não existe limite de uso diário, mas o uso ininterrupto com frequência acima de 5 GB poderá causar uma redução de velocidade, corte de sinal sem aviso prévio e até mesmo o cancelamento do contrato por solicitação da operadora ou do governo japonês; | |||
4. FORMAS DE PAGAMENTO
SISTEMA PRÉ-PAGO COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA | |
DATA DE PAGAMENTO: DIA 1 AO 15 | |
KONBINI | CARTÃO DE CRÉDITO |
Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um E-MAIL válido. | Forneça os dados durante o atendimento. |
O cliente receberá um novo código em seu e-mail todos os meses. As instruções de pagamento estarão em seu e-mail. | Certifique-se de que tenha saldo suficiente em seu cartão de crédito/débito no dia 09, pois a cobrança no cartão. Recomendamos que tenha pelo menos ¥2,000 a mais na conta no dia do débito ou crédito suficiente. |
É POSSÍVEL EFETUAR O PAGAMENTO EM ATRASO ENTRE O DIA 16 E 25 COM UMA TAXA DE ¥1,500 SOBRE O VALOR DA MENSALIDADE. | |
SE O PAGAMENTO NÃO FOR EFETUADO ATÉ O DIA 25, SEU CONTRATO NÃO SERÁ RENOVADO E ENTRARÁ EM ABANDONO, E TAXAS E MULTAS SERÃO APLICADAS, SE HOUVEREM. CONSULTAR CLÁUSULA DE CANCELAMENTO. | |
TAXA DE COBRANÇA: Estou ciente de que por motivos promocionais, atualmente a taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥220 está sendo paga pela NewSky, e poderá ser adicionado a fatura a qualquer momento, sem aviso prévio. | |
5. ALTERAÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO
a) Para solicitar alteração na forma de pagamento de Konbini para cartão de crédito ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência.
6. CONTRATO
PLANO MENSAL |
a) Documentos necessários para o contrato: cópia do Zairyu card ou my number válido, frente e verso com o endereço atualizado; cópia do PASSAPORTE (páginas 1 e 2) ou carteira de motorista; Em caso de mudança de endereço ou telefone, o cliente deverá informar a NewSky imediatamente. Os dados cadastrais sempre devem estar atualizados;
c) O SIM card é intransferível. Caso o cliente repasse o SIM card para terceiros, poderá sofrer consequências jurídicas;
d) A NewSky se reserva o direito de repassar ao cliente quaisquer alterações solicitadas pela operadora sem aviso prévio, incluindo reajustes de valores;
7. PERDA OU ROUBO
a) Na ocorrência de perda ou roubo do SIM card o cliente deverá comunicar a NewSky imediatamente;
b) Para substituir o SIM card haverá uma taxa de ¥5,500 + frete, se houver, para reposição de um novo SIM card. A reposição será efetuada entre 3-6 dias úteis.
8. CANCELAMENTO
CONTRATO MENSAL | |
SEM TAXA DE CANCELAMENTO | |
Para cancelar o serviço, o titular deverá contatar a NewSky e solicitar o cancelamento do serviço. | |
O SIM card deverá ser devolvido até o dia 03 do mês seguinte ao último mês pago, ou terá taxa de ¥500 por dia de atraso. | |
O cliente deverá pagar as importâncias que estiverem em débito com a NewSky dentro do prazo estipulado no prazo máximo até o dia 25 após a data de pagamento da mensalidade. | |
As importâncias devidas deverão ser pagas em KONBINI ou cartão de crédito, de acordo com o plano contratado. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,500 acrescida ao valor da multa. | |
SE HOUVER APARELHO ALUGADO - CONFIRME EM SUA NOTA FISCAL O APARELHO DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO MÁXIMO ATÉ DIA 03 DO MÊS QUE NÃO DESEJAR UTILIZAR O SERVIÇO, COM MULTA DIÁRIA DE ¥500 À PARTIR DO DIA 04 ATÉ A DATA DA RESOLUÇÃO DA PENDÊNCIA OU RECEBIMENTO DO APARELHO EM NOSSA CENTRAL. EM CASO DE DEVOLUÇÃO DO APARELHO ALUGADO COM DANOS OU HOUVER A PERDA DO APARELHO, SERÁ COBRADO UMA TAXA DE ¥10,000. | |
DATA DE ABANDONO DE CONTRATO: DIA 25 | |
Em caso de contrato anual ainda não cumprido ou contrato com aparelho alugado, o não pagamento da mensalidade até o dia 15 do mês de pagamento e a falta de interesse ou falta de comunicação com a NewSky, serão aplicadas as multas referentes às cláusulas não cumpridas pelo cliente, que serão cobradas pelo nosso representante jurídico, o escritório de Advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co.ltd. estando a partir daquele momento responsáveis pelo caso e, de acordo com o caso, será aberto um processo no tribunal de justiça na jurisdição de Tóquio. Os documentos e informações gerais do cliente serão usados para resolução por meios legais e, além disso, seu nome também poderá ser registrado no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO do Japão e no exterior. Quaisquer pendências de ordem legal serão resolvidas junto ao Tribunal de Justiça de Tóquio. |
9. DIREITO DE SUSPENSÃO
a) Caso tenha pendências financeiras com a NewSky, a mesma se reserva o direito de suspender qualquer serviço adicional em nome do titular até que as pendências sejam resolvidas;
b) A NewSky se reserva o direito de suspender ou cancelar unilateralmente o contrato do cliente, se este trouxer prejuízos a empresa ou em caso de a empresa julgar mau uso ou má conduta por parte do cliente, sem aviso prévio e sem ressarcimento;
10. TRÁFEGO DE DADOS
a) Informamos que a partir de Janeiro de 2016 as leis japonesas para controle de tráfego de dados ficaram cada vez mais rígidas. Novas regras vindas das operadoras ou do governo poderão ocorrer sem aviso prévio. Outros detalhes acessem: bit.ly/ns_pirataria
b) Em caso de suspensão do serviço por causas de acidentes, manutenções não programadas, emergenciais ou força maior, não haverá nenhum tipo de ressarcimento pelo tempo de indisponibilidade do serviço;
c) A velocidade da internet pode variar significativamente conforme períodos do dia, congestionamento da rede e de acordo ao ambiente do usuário (como as especificações do dispositivo terminal);
11. SUPORTE
a) A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente;
b) A NewSky Mobile utiliza a rede SOFTBANK, mas todo o suporte é exclusivamente oferecido pela NewSky, a SOFTBANK se isenta de responsabilidade;
c) O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamento somente serão resolvidos dentro do horário de expediente do departamento responsável: Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas (fechado aos domingos e feriados nacionais);
12. TURMA DA MÔNICA
a) Todas as imagens dos personagens são de propriedade autoral de Mauricio de Sousa Produções.
CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY:
Telefones: (FREE DIAL) 0800-100-0877, 03-4550-1426 e 06-4560-3207 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 (Português/Inglês/Espanhol) Atendimento apenas por mensagens de texto
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - newskymobile.jp - monicawifi.com
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co.、 Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB komaki Bldg. 3F
*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluído. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão inclusos na mensalidade tão logo entre em vigor conforme a lei.