CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO MÔNICA WIFI PRÉ-PAGO
VERSÃO 15 – PORTUGUÊS
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGULAR AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA NEWSKY, ESPECÍFICOS (“SERVIÇOS”) POR MEIO DE UMA ASSINATURA MENSAL. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO O TERMO E TODAS AS CONDIÇÕES QUE CONSTAM ABAIXO. AO NÃO CONCORDAR, TOTAL OU PARCIALMENTE COM O PRESENTE TERMO, BEM COMO COM QUAISQUER ADITAMENTOS, ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES, O CLIENTE NÃO CONSEGUIRÁ TER ACESSO AOS SERVIÇOS.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office:
〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia (“NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA (“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO
A. Serviço pré-pago de internet móvel Mônica WIFI de excelente qualidade, com cobertura (3G/4G).
3. TIPOS DE CONTRATO, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES
PLANO DE DADOS | PLANO ANUAL | PLANO MENSAL | ||
Taxa de cancelamento: ¥8,000 | Sem taxa de cancelamento | |||
*30GB | ¥2,480 | ¥3,480 | ||
*60GB | ¥3,480 | ¥4,480 | ||
*100GB | ¥4,480 | ¥5,480 | ||
*200GB | ¥5,980 | ¥6,980 | ||
*300GB | ¥6,980 | ¥7,980 | ||
*◎ILIMITADO LITE | ¥5,480 | ¥6,480 | ||
*◎ILIMITADO PLUS | ¥6,480 | ¥7,480 | ||
TAXA DE ATIVAÇÃO: ¥3,300 | ||||
NÃO TEM LIMITE DIÁRIO* *Para os planos com franquia de dados, após utilizar toda sua franquia de dados a velocidade será reduzida por um breve período, e então deixará de funcionar, voltando ao normal no mês seguinte. *◎ILIMITADO LITE (uso individual em 1 ou 2 dispositivos) e ◎ILIMITADO PLUS (recomendado para até duas pessoas em 2 ou 3 dispositivos) para uso justo; velocidade de até 4 Mbps que serve para assistir vídeos em até 720p; não recomendado para fazer downloads com frequência; O plano ilimitado LITE e PLUS foi desenvolvido como um plano mais econômico para uso não exacerbado. *Alertamos que o uso ininterrupto com frequência acima de 5GB diário no plano com franquia mensal, de 5GB diário no plano ILIMITADO LITE e 8GB diário para plano ILIMITADO PLUS, que poderá causar redução de velocidade, corte de sinal sem aviso prévio, e até mesmo o cancelamento do contrato por solicitação da operadora ou do governo japonês. | ||||
REGRAS DA CAMPANHA | ||||||
SE HOUVER “CAMPANHA MENSALIDADE GRÁTIS, MENSALIDADE COM DESCONTO OU PRODUTO GRÁTIS" | ||||||
Campanha válida enquanto durar o estoque e poderá ser encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio. Itens da campanha não aparecem neste documento e nem todos os planos estão sujeitos a usufruir da campanha. Consulte-nos! | ||||||
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4. COMPRA OU ALUGUEL DO APARELHO ROTEADOR MÔNICA WIFI
ALUGUEL | COMPRA | ||
O aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI é alugado e deve ser devolvido ao final do contrato. O aparelho já está configurado e pronto para uso e, é proibido qualquer tipo de alteração ou ajuste nas configurações do aparelho. | Ver o modelo, valor e detalhes do roteador em sua nota fiscal. | ||
KIT PREMIUM: Carregador de energia, cabo USB e uma BOLSA EXCLUSIVA NewSky. O cliente possui a permissão de usufruir do kit premium enquanto for assinante ativo do serviço. O Kit premium é emprestado e deverá ser devolvido ao final do contrato. | KIT PREMIUM: Carregador de energia, cabo USB e uma BOLSA EXCLUSIVA NewSky. | ||
PERDAS E DANOS AO ROTEADOR MÔNICA WIFI: Perda ou danos ao aparelho: ¥12,000, para contratos ativos, em uso. Perda ou danos ao KIT PREMIUM: ¥3,000. | Em caso de perda de seu aparelho, você poderá comprar outro ou alugar um. Neste caso os preços serão os praticados no momento. Consulte-nos! | ||
PERDA: Será considerado 'perda' quando o dano ao aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI impossibilitar o uso, atrapalhar funções importantes, se o aparelho estiver esteticamente com marcas que descaracterizem o produto, se não for devolvido ou for perdido. | - | ||
DANOS: Será considerado 'danos' quando o aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI estiver com alguma marca que seja apenas visual leve, que não descaracterize o produto, e não impossibilite o uso normal. Este análise será exclusivamente feita pela NewSky ou responsável escolhido pela NewSky, e não será aceito qualquer tipo de análise de terceiros sem a devida autorização. | |||
O ROTEADOR MÔNICA WIFI ALUGADO deverá ser devolvido no máximo até o dia 03 do mês que não desejar utilizar o serviço, com multa diária de ¥500 por atraso na devolução a contar a partir do dia 04. | - | ||
Não devolução do aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI em caso de abandono: Multa de ¥25,000 + multa diária + outras taxas aplicáveis. | - | ||
Não utilize a internet do Mônica Wifi dentro do mês que você não pagou para renovar. Caso tenha feito uso, o valor da mensalidade será cobrado integralmente. | |||
CONSULTE SUA NOTA FISCAL PARA SABER SOBRE O MODELO DO APARELHO ROTEADOR MÔNICA WIFI, SE É COMPRADO OU ALUGADO. | |||
5. PAGAMENTO: DATAS, FORMAS E PRAZOS
CARTÃO DE CRÉDITO | KONBINI | |
Forneça os dados para cobrança durante o processo. | Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um e-mail válido. Todos os meses você receberá um novo código em seu e-mail. | |
Family Mart, Lawson e Mini Stop | ||
DATA DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 15 PARA RENOVAR O SERVIÇO PARA O MÊS SEGUINTE. | ||
Certifique-se de que tenha saldo suficiente em seu cartão de crédito/débito um dia útil antes desta data de pagamento. Para cartões de débito é recomendado depositar pelo menos ¥2,000 a mais na conta. | ||
A. Se não efetuar o pagamento dentro do prazo seu contrato não será renovado e será cancelado. Taxas e multas serão aplicadas, se houverem. | ||
B. Para pagamentos fora do prazo, quando negociado dentro do prazo máximo até o dia 25 do mesmo mês, haverá uma taxa de ¥1,500. Se não efetuar o pagamento dentro desta data o serviço não será renovado e será cancelado. | ||
C. Se desejar alterar a forma de pagamento do KONBINI para CARTÃO DE CRÉDITO ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência à data de pagamento. | ||
D. TAXA DE COBRANÇA: ¥220 Estou ciente de que atualmente esta taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥220 está sendo paga pela NewSky, mas poderá ser adicionado a fatura a qualquer momento, sem aviso prévio. | ||
6. ALTERAÇÃO DE PLANO
A. Para solicitar a alteração de plano, faça a solicitação junto à nossa central até o dia 5 para que a alteração seja feita para o próximo mês. Valor da taxa de alteração de plano é de ¥3,300 e você poderá escolher entre os planos disponíveis. Após o pagamento da alteração, ela entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte se a mensalidade estiver paga.
7. CANCELAMENTO E ABANDONO DE CONTRATO
CONTRATO ANUAL | CONTRATO MENSAL |
TAXA DE CANCELAMENTO: ¥8,000 SE CANCELADO ANTES DE 12 MESES. | SEM TAXA DE CANCELAMENTO |
Para cancelar o serviço, o titular deverá contatar a NewSky e solicitar o cancelamento do serviço. | |
O cliente deverá pagar as importâncias que estiverem em débito com a NewSky dentro do prazo estipulado no prazo máximo até o dia 25 após a data de pagamento da mensalidade. | |
As importâncias devidas deverão ser pagas em KONBINI ou cartão de crédito, de acordo com o plano contratado. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,500 acrescida ao valor da multa. | |
CONTRATO COM APARELHO ALUGADO O APARELHO DEVERÁ SER DEVOLVIDO NO MÁXIMO ATÉ DIA 03 DO MÊS QUE NÃO DESEJAR UTILIZAR O SERVIÇO, COM MULTA DIÁRIA DE ¥500 À PARTIR DO DIA 04 ATÉ A DATA DA RESOLUÇÃO DA PENDÊNCIA OU RECEBIMENTO DO APARELHO EM NOSSA CENTRAL. | |
DATA DE ABANDONO DE CONTRATO: DIA 25 | |
Em caso de contrato anual ainda não cumprido ou contrato com aparelho alugado, o não pagamento da mensalidade até o dia 15 do mês de pagamento e a falta de interesse ou falta de comunicação com a NewSky, serão aplicadas as multas referentes às cláusulas não cumpridas pelo cliente, que serão cobradas pelo nosso representante jurídico, o escritório de Advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co.ltd. estando a partir daquele momento responsáveis pelo caso e, de acordo com o caso, será aberto um processo no tribunal de justiça na jurisdição de Tóquio. Os documentos e informações gerais do cliente serão usados para resolução por meios legais e, além disso, seu nome também poderá ser registrado no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO do Japão e no exterior. Quaisquer pendências de ordem legal serão resolvidas junto ao Tribunal de Justiça de Tóquio. | |
8. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO
A. Informamos que a partir de Janeiro de 2016 as leis japonesas para controle de tráfego de dados ficaram mais rígidas e novas regras vindas das operadoras ou do governo poderão ocorrer sem aviso prévio. Restrições no volume de tráfego de dados poderão ser aplicadas.
B. Fornecemos capacidade de dados adequada para uso geral, mas do ponto de vista do uso justo e da manutenção da qualidade da rede, a restrição do uso pode ser aplicada a usuários que se comuniquem em grandes quantidades, download de arquivos grandes, vídeos muito longos, etc. Nestes casos, medidas podem ser tomadas, como interromper a comunicação ou diminuir extremamente a velocidade de comunicação.
C. Os clientes que consomem grande quantidade de dados precisam ter atenção. *Não serão reembolsados nem trocados, etc. no caso de medidas de suspensão ou restrições de velocidade serem aplicadas pela operadora ou pelo governo. A NewSky não se responsabiliza por falhas de sinal em algumas áreas.
D. O serviço é indicado para uso geral, com exceção de torrent. p2p ou similares. Outros detalhes acessem: bit.ly/ns_pirataria
E. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, caso o cliente tenha outro serviço ativo, a NewSky se reserva o direito de poder suspender o outro serviço sem aviso prévio.
F. A NewSky se reserva o direito de suspender ou cancelar unilateralmente o contrato do cliente, se este trouxer prejuízos a empresa ou em caso de a empresa julgar mau uso ou má conduta por parte do cliente, sem aviso prévio e sem ressarcimento ainda podendo ter multas e taxas aplicadas.
G. Recomendamos que não faça alterações nas configurações do roteador, o aparelho já está configurado e pronto para o uso.
H. Em caso de suspensão do serviço por causas de acidentes ou manutenções não programadas, não haverá ressarcimento pelo tempo de indisponibilidade do serviço.
I. A NewSky reserva a si o direito de, em caso de qualquer alteração no serviço por parte da operadora, em repassar esta alteração ao cliente sem aviso prévio, obedecendo as normas assim exigidas, incluindo reajustes de valores.
J. Serviço pré-pago com renovação automática. Uma vez efetuado o pagamento o serviço é renovado automaticamente não havendo possibilidade de devolução do dinheiro.
K. A velocidade máxima de comunicação do aparelho e serviço são valores máximos baseados em normas técnicas e não representam necessariamente velocidades na utilização real. As velocidades da Internet durante o uso podem variar devido ao ambiente do usuário (como as especificações do dispositivo terminal) e ao congestionamento da rede.
L. A cobrança de pendências ou dívidas poderá ser feita também no exterior e o cliente poderá ter o nome incluído no SPC (serviço de proteção ao crédito).
M. Será cobrado 14,5% de juros ao ano sobre valores e pendências não quitadas junto à NewSky, seja mensalidades em atraso, multa de cancelamento, ou qualquer outra pendência que o cliente possuir junto à NewSky.
9. TURMA DA MÔNICA
A. Todas as imagens dos personagens são de propriedade autoral de Mauricio de Sousa Produções.
10. DOCUMENTOS
A. É de responsabilidade do cliente manter os documentos e dados cadastrais sempre atualizados com a NewSky. Comunique-se com a NewSky através de SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail ou telefone.
11. SUPORTE & CONTATO
A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.
B. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamentos somente serão resolvidos dentro do horário de expediente de Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas. Fechado em feriados nacionais e finais de semana.
12. CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY:
Telefones: (FREE DIAL) 0800-100-0877 e 03-4550-1426 e 06-4560-3207 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 Português/Español/English - Atendimento apenas por mensagens de texto
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - monicawifi.com
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F
*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluso. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão incluídos na mensalidade imediatamente assim que entrar em vigor conforme a lei.