CONTRATO DO CHIP DE LIGAÇÕES MÔNICA MOBILE PRÉ-PAGO
VERSÃO 18 - PORTUGUÊS
O presente termo tem por objetivo regular as condições aplicáveis à contratação, utilização e cancelamento dos serviços e benefícios oferecidos pela NewSky Específicos ("Serviços") por meio de uma assinatura mensal. Por favor, leia com atenção o termo e todas as condições que constam abaixo. Ao não concordar, total ou parcialmente, com o presente termo, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o cliente não conseguirá ter acesso aos serviços.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia ("NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA ("Termo"), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO
A. Chip de linha telefônica com internet e SMS, com cobertura de área disponível onde houver 3G/4G da Docomo. O SIM card funciona apenas com dispositivos DOCOMO ou desbloqueados com sistema 3G/4G compatível com a rede DOCOMO.
3. TIPOS DE CONTRATO, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES - CHIP DE LIGAÇÕES ILIMITADAS OU COM 60 MINUTOS GRÁTIS
PLANOS DE DADOS | SMS | LIGAÇÕES | MENSALIDADE | |||
3 GB | SIM◼︎ | LIGAÇÕES GRATUITAS▲ | ¥3,480 | |||
8 GB | SIM◼︎ | LIGAÇÕES GRATUITAS▲ | ¥4,480 | |||
18 GB | SIM◼︎ | LIGAÇÕES GRATUITAS▲ | ¥5,980 | |||
10 GB | SIM◼︎ | 60 MINUTOS GRÁTIS◆ | ¥2,980 | |||
35 GB | SIM◼︎ | 60 MINUTOS GRÁTIS◆ | ¥4,480 | |||
ATIVAÇÃO ¥5,500 | ||||||
A. ◼︎O recebimento de mensagens via SMS é ilimitado e gratuito. O envio de até 10 mensagens SMS para operadoras japonesas dentro do Japão será cortesia da NewSky, no entanto o envio acima de 10 SMS possui um custo de ¥20 por mensagem para o Japão e ¥150 para envios internacionais. Para evitar custos adicionais, recomendamos utilizar aplicativos como WhatsApp, Telegram, Messenger, Skype, etc.; | ||||||
B. ▲PLANO LIGAÇÕES ILIMITADAS: O plano possui sistema de ligações ilimitadas e gratuitas para celulares ou residenciais, para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas. | ||||||
C. ◆PLANO LIGAÇÕES 60 MINUTOS GRÁTIS: O plano possui 60 minutos de ligações gratuitas para celulares ou residenciais para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas. Após utilizar os 60 minutos gratuitos, serão cobrados ¥38 a cada 60 segundos. | ||||||
"◎SE HOUVER" CAMPANHA MENSALIDADE GRÁTIS, MENSALIDADE COM DESCONTO OU PRODUTO GRÁTIS. A campanha é válida enquanto durar o estoque ou pode ser encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio. | ||||||
REGRA DA CAMPANHA (se houver) | ◎Somente poderão usufruir da promoção de desconto ou gratuidade da mensalidade ou produto grátis, produto com desconto quem fizer o contrato e cumprir o pagamento de 6 mensalidades. Caso houver cancelamento antes deste prazo, a mensalidade grátis/produto grátis deverá ser paga integralmente, conforme o valor descrito em nota fiscal/pedido, além das importâncias de outras taxas, se houverem. Ver valores em sua nota fiscal. | |||||
4. FORMAS DE PAGAMENTO E DATAS
SERVIÇO PRÉ-PAGO | ||
DATA DE PAGAMENTO: DIA 1 AO 15 | ||
CARTÃO DE CRÉDITO | KONBINI | |
Certifique-se de que tenha saldo suficiente em seu cartão de crédito/débito no dia 09, pois a cobrança no cartão. Recomendamos que tenha pelo menos ¥2,000 a mais na conta no dia do débito ou crédito suficiente. | Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um e-mail válido. Todos os meses você receberá um novo código em seu e-mail. As instruções de pagamento estarão em seu e-mail. | |
Forneça os dados para cobrança durante o atendimento. | Pagamento em lojas de conveniência: Family Mart, Lawson e Mini Stop | |
A. Se não efetuar o pagamento dentro do prazo seu contrato não será renovado e será cancelado. Taxas e multas serão aplicadas, se houverem. | ||
B. Para pagamentos fora do prazo, quando negociado dentro do prazo máximo até o dia 25 do mesmo mês, haverá uma taxa de ¥1,500. Se não efetuar o pagamento dentro desta data o serviço não será renovado e será cancelado. | ||
C. Se desejar alterar a forma de pagamento do KONBINI para CARTÃO DE CRÉDITO ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência à data de pagamento. | ||
D. TAXA DE COBRANÇA: ¥220 Estou ciente de que atualmente esta taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥220 está sendo paga pela NewSky, mas poderá ser adicionado a fatura a qualquer momento, sem aviso prévio. | ||
5. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A. MNP: Este serviço possui portabilidade numérica, que permite trocar de operadora e permanecer com o mesmo número. Para transferir sua linha para outra operadora há taxa de transferência no valor de ¥3,300. O prazo para informar o MNP será de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. | |||||
B. Se o contrato for cancelado não será possível reativar o serviço, e o número telefônico será perdido (sem possibilidade de recuperá-lo). | |||||
C. É possível utilizar aplicativos com este serviço, contudo não será possível realizar a verificação de idade no aplicativo LINE ou similares. Este serviço não possui secretária eletrônica. |
6. ALTERAÇÃO DE PLANO
A. É possível aumentar ou reduzir a quantidade de GB dentro de seu plano. Solicite a troca de plano junto à nossa central até o dia 20. A alteração de plano entrará em vigor a partir do início do mês seguinte se a mensalidade estiver paga. | ||
B. TROCA DE PLANO |
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7. CANCELAMENTO
CONTRATO MENSAL | |
A. Para cancelar o serviço, o titular deverá contatar a NewSky e solicitar o cancelamento do serviço. | |
B. O cliente deverá pagar as importâncias que estiverem em débito com a NewSky dentro do prazo estipulado; | |
C. O cancelamento dentro do prazo ou após, o SIM card deverá ser devolvido para NewSky. Veja detalhes do seu contrato em sua nota fiscal. O cancelamento antes do vencimento do contrato terá multa; Após o cumprimento do prazo do contrato, o mesmo poderá ser cancelado sem multa de contrato; | |
D. Após o cumprimento do prazo do contrato, o mesmo poderá ser cancelado sem multa de contrato; | |
E. Em caso de multa, esta será cobrada através do KONBINI ou cartão de crédito. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,000 acrescida ao valor da multa. | |
F. Com o não pagamento da mensalidade até o dia 25 do mês de pagamento, e a falta de interesse ou falta de comunicação com a NewSky, serão aplicadas as multas referentes às cláusulas não cumpridas pelo cliente, que serão cobradas pelo nosso representante jurídico, o escritório de Advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co.ltd. estando a partir daquele momento responsáveis pelo caso e, de acordo com o caso, será aberto um processo no tribunal de justiça na jurisdição de Tóquio. Os documentos e informações gerais serão usados para resolução por meios legais e além disso, seu nome também poderá ser registrado no SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO do Japão e no exterior. Quaisquer pendências de ordem legal serão resolvidas junto ao Tribunal de Justiça de Tóquio. | |
G. Se houver alguma promoção ou mensalidade grátis, o mês de bônus da promoção NÃO será contabilizado no prazo de 6 meses do contrato. O cliente deverá pagar todos os meses do contrato, independente se houver promoção. Exemplo: Se o contrato for de 6 meses com promoção de 1 mês grátis, o cliente DEVERÁ pagar as 6 mensalidades (ao invés de 5), pois a promoção não entrará neste prazo. |
8. VALORES DAS TAXAS E MULTAS
DESCRIÇÃO | VALORES DAS MULTAS E/OU TAXAS | OBSERVAÇÃO | |
PARA REPOSIÇÃO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO. | ¥5,500 | A REPOSIÇÃO SERÁ EFETUADA DE 3 ATÉ 5 DIAS ÚTEIS. | |
Se houver a perda ou roubo do SIM card, onde o cliente não desejar mais utilizar o serviço, o cliente deverá pagar a multa por cancelamento do contrato (caso não tenha cumprido o prazo do contrato). | |||
A cobrança da taxa extra (SMS/Ligações pagas/Etc) será efetuada posteriormente com um prazo entre 30 a 90 dias e será cobrada separadamente da mensalidade e estará ativa para pagamento no KONBINI/cartão de crédito de acordo com o plano contratado. | |||
9. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO
A. Informamos que a partir de Janeiro de 2016 as leis japonesas para controle de tráfego de dados ficaram mais rígidas. Novas regras vindas das operadoras ou do governo poderão ocorrer sem aviso prévio. Restrições no volume de tráfego de dados poderão ser aplicadas.
B. Fornecemos capacidade de dados adequada para uso geral, mas do ponto de vista do uso justo e da manutenção da qualidade da rede, a restrição do uso pode ser aplicada a usuários que se comuniquem em grandes quantidades, download de arquivos grandes, vídeos muito longos, etc. Nestes casos, medidas podem ser tomadas, como interromper a comunicação ou diminuir extremamente a velocidade de comunicação.
C. Os clientes que consomem grande quantidade de dados precisam ter atenção. *Não serão reembolsados nem trocados, etc. no caso de medidas de suspensão ou restrições de velocidade serem aplicadas pela operadora ou pelo governo. A NewSky não se responsabiliza por falhas de sinal em algumas áreas.
D. O serviço é indicado para uso geral, com exceção de torrent. p2p ou similares. Outros detalhes acessem: bit.ly/ns_pirataria
E. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, caso o cliente tenha outro serviço ativo, a NewSky se reserva o direito de poder suspender o outro serviço sem aviso prévio.
F. A NewSky se reserva o direito de suspender ou cancelar unilateralmente o contrato do cliente, se este trouxer prejuízos a empresa ou em caso de a empresa julgar mau uso ou má conduta, como por exemplo, ligações excessivas ou consecutivas por longo período por parte do cliente. A suspensão poderá ser feita sem aviso prévio e sem ressarcimento.
G. Em caso de suspensão do serviço por causas de acidentes, manutenções não programadas no sistema ou oscilações na rede de dados, não haverá ressarcimento pelo tempo de indisponibilidade do serviço.
H. A NewSky reserva a si o direito de, em caso de qualquer alteração no serviço por parte da operadora, em repassar esta alteração ao cliente sem aviso prévio, obedecendo as normas assim exigidas, incluindo reajustes de valores.
I. Serviço com pacote econômico de dados com. A velocidade da Internet durante o uso pode variar devido ao ambiente do usuário (como as especificações do dispositivo terminal) e ao congestionamento da rede.
J. A cobrança de pendências ou dívidas poderá ser feita também no exterior. O cliente poderá ter o nome incluído no SPC (serviço de proteção ao crédito).
K. Será cobrado 14,5% de juros ao ano sobre valores e pendências não quitadas junto à NewSky, seja mensalidades em atraso, multa de cancelamento, ou qualquer outra pendência que o cliente vier a possuir junto à NewSky.
L. O SIM Card deverá ser devolvido ao final do contrato.
10. DOCUMENTOS
A. É de responsabilidade do cliente manter os documentos e dados cadastrais sempre atualizados com a NewSky. A comunicação da NewSky com os clientes é efetuada através de SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail, telefone ou carta.
11. PERDA OU ROUBO
A. Na ocorrência de perda ou roubo o cliente deverá imediatamente fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia ou KOBAN mais próximo. *Esse processo é obrigatório em caso de perda ou roubo de celular com SIM CARD.
12. MÉTODO DE ENTREGA DO CHIP DE LIGAÇÕES
A. O SIM CARD é enviado para o endereço registrado no documento do cliente e somente ele poderá receber, mediante a confirmação do documento no momento da entrega.
B. Antes de receber o pacote o cliente receberá uma notificação do correio. Com a notificação em mãos o cliente deverá ligar para o correio e agendar o dia e horário para entrega, ou ir pessoalmente ao correio e retirar. É necessário apresentar a notificação e documento de identificação.
13. SUPORTE
A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.
B. O MÔNICA MOBILE utiliza a rede Docomo, mas todo o suporte é exclusivamente oferecido pela NewSky, onde a Docomo não tem qualquer responsabilidade;
C. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamento com atraso somente serão resolvidos dentro do horário de expediente do departamento responsável: Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas (fechado aos finais de semana e feriados nacionais).
CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY:
Telefones: (FREE DIAL) 0800-100-0877 e 03-4550-1426 e 06-4560-3207 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 (Português/Inglês/Espanhol) Atendimento apenas por mensagens de texto;
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - newskymobile.jp - monicawifi.com
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co.、Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F
*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluído. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão inclusos na mensalidade tão logo entre em vigor, conforme a lei.