CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO DO COMBO MÔNICA WIFI E MÔNICA MOBILE PRÉ-PAGO
VERSÃO 21 – PORTUGUÊS
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGULAR AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA NEWSKY, ESPECÍFICOS (“SERVIÇOS”) POR MEIO DE UMA ASSINATURA MENSAL. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO O TERMO E TODAS AS CONDIÇÕES QUE CONSTAM ABAIXO. AO NÃO CONCORDAR, TOTAL OU PARCIALMENTE COM O PRESENTE TERMO, BEM COMO COM QUAISQUER ADITAMENTOS, ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES, O CLIENTE NÃO CONSEGUIRÁ TER ACESSO AOS SERVIÇOS.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office:
〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia (“NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte").
CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal;
RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA (“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO
A. Serviço PRÉ-PAGO combinado de internet móvel Mônica Wifi de excelente qualidade, com cobertura (3G/4G), e chip de linha telefônica Mônica Mobile com internet, ligações e SMS, com cobertura de área disponível onde houver 3G/4G da Docomo. O SIM card funciona apenas com dispositivos DOCOMO ou desbloqueados com sistema 3G/4G compatível com a rede DOCOMO.
3. CONTRATO MENSAL, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES
Plano | Detalhes do Combo Chip de ligações com 60 minutos grátis mensais + Wi-fi Móvel | Mensalidade |
COMBO MÔNICA | CHIP 10GB + WI-FI* 35GB | ¥4,960 |
COMBO CEBOLINHA | CHIP 10GB + WI-FI* 105GB | ¥6,960 |
COMBO CASCÃO | CHIP 10GB + WI-FI* ILIMITADO PLUS | ¥8,460 |
COMBO MAGALI | CHIP 35GB + WI-FI* 35GB | ¥6,460 |
COMBO CHICO BENTO | CHIP 35GB + WI-FI* 105GB | ¥8,460 |
COMBO BIDU | CHIP 35GB + WI-FI* ILIMITADO PLUS | ¥9,960 |
Taxa de ativação (Wi-Fi + Chip): De ¥6,600 por ¥0 na campanha promocional | ||
DETALHES DO PLANO |
TAXA DE ATIVAÇÃO (WIFI + CHIP): ¥6,600 por 0 no valor promocional |
A. O recebimento de mensagens via SMS é ilimitado e gratuito. O envio de até 10 mensagens SMS para operadoras japonesas dentro do Japão será cortesia da NewSky, no entanto o envio acima de 10 SMS possui um custo de ¥20 por mensagem para o Japão e ¥150 para envios internacionais. Para evitar custos adicionais, recomendamos utilizar aplicativos como WhatsApp, Messenger, etc.; |
B. PLANO LIGAÇÕES 60 MINUTOS GRÁTIS: O plano possui 60 minutos de ligações gratuitas para celulares ou residenciais para todas operadoras em território japonês. No entanto, ligações para números pagos, como por exemplo, 104/050/0570 entre outros, serão cobradas. Após utilizar os 60 minutos gratuitos, serão cobrados ¥44 a cada 60 segundos; |
C. WIFI - NÃO TEM LIMITE DIÁRIO*: *Para os planos com franquia de dados Wi-Fi (35GB, 105GB), após utilizar toda a franquia de dados a velocidade será reduzida por um breve período, e então deixará de funcionar, voltando ao normal no mês seguinte. Para os planos de dados do chip (10GB, 35GB), após o consumo total, o serviço de dados móveis será suspenso até o próximo ciclo; |
D. ILIMITADO PLUS: Recomendado para até duas pessoas em 2 ou 3 dispositivos, para uso justo; velocidade de até 4 Mbps, adequada para vídeos em até 720p; não recomendado para downloads frequentes. Uso acima de 8GB diário pode causar redução de velocidade ou corte de sinal sem aviso prévio; |
E. *Alertamos que o uso ininterrupto com frequência acima de 5GB diário no plano com franquia mensal (Wi-Fi ou chip), ou 8GB diário no plano ILIMITADO PLUS, poderá causar redução de velocidade, corte de sinal sem aviso prévio, e até mesmo o cancelamento do contrato por solicitação da operadora ou do governo japonês; |
4. APARELHO ROTEADOR MÔNICA WIFI E SIM CARD
A. O Roteador Mônica Wifi é fornecido em regime de empréstimo, sem custo adicional, desde que devolvido em perfeitas condições ao final do contrato ou quando o cliente não desejar mais utilizar o serviço. Em caso de perda, dano ou não devolução, será cobrada uma taxa de ¥12,800 (valor original do aparelho).
B. O aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI já está configurado e pronto para uso. Recomendamos que não faça nenhuma alteração ou ajuste nas configurações do aparelho.
C. Modelo Remanufaturado: O modelo oferecido neste contrato é RF e pode conter marcas de uso.
D. Não utilize a internet do Mônica Wifi no mês que você quiser cancelar,; caso haja uso, a mensalidade será cobrada integralmente.
E. O SIM Card Mônica Mobile é enviado para o endereço registrado no documento do cliente e somente ele poderá recebê-lo, mediante confirmação do documento no momento da entrega.
5. SERVIÇO PRÉ-PAGO, PAGAMENTOS, DATAS, FORMAS E PRAZOS
CARTÃO DE CRÉDITO | KONBINI |
O pagamento será processado até o dia 9 do mês de uso. | O pagamento via konbini deve ser realizado até o dia 15 do mês de uso. |
Recomendamos que tenha saldo suficiente na conta até o dia 15 de cada mês. | Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um e-mail válido. Todos os meses você receberá um novo código em seu e-mail a partir do dia 2. |
Forneça os dados para cobrança durante o atendimento. | Pagamento em lojas de conveniência: Family Mart, Lawson e Mini Stop. |
A. A mensalidade refere-se ao mês de uso e deve ser paga até o dia 15 do respectivo mês (ex.: uso em abril, pagamento até 15 de abril). Se não efetuar o pagamento até o dia 15, o serviço será suspenso e taxas e multas serão aplicadas, se houverem.
B. Para pagamentos fora do prazo, quando negociado até o dia 25 do mês de uso, haverá uma taxa de ¥1,500. Se não houver pagamento até o dia 25, o contrato será cancelado e os equipamentos (roteador e SIM card) deverão ser devolvidos.
C. Se desejar alterar a forma de pagamento do KONBINI para CARTÃO DE CRÉDITO ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência à data de pagamento.
D. TAXA DE COBRANÇA: ¥330
Estou ciente de que atualmente esta taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥330 está sendo paga pela NewSky, mas poderá ser adicionada à fatura a qualquer momento, sem aviso prévio.
E. CLÁUSULA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
- Pagamento Inicial: Para adquirir o serviço combinado, o cliente deverá pagar o valor promocional vigente.
- Mensalidades: A mensalidade é cobrada pelo mês de uso, com vencimento até o dia 15 de cada mês.
- Devolução do Chip e Roteador: O cliente é responsável por devolver o SIM card e o roteador Mônica Wifi ao término do contrato ou em caso de cancelamento até o dia 3 do mês seguinte ao último mês pago (ex.: último uso em abril, devolução até 3 de maio). Caso não sejam devolvidos ou se houver uso após o dia 3, a mensalidade do mês seguinte será cobrada integralmente. Taxa por não devolução ou perda: ¥2,200 (chip) + ¥12,800 (roteador).
- Taxa de cobrança por atraso na devolução do aparelho será de ¥500 por dia a contar a partir do dia 04.
6. ALTERAÇÃO DE PLANO
A. Para solicitar a alteração de plano (Wi-Fi, chip ou ambos), faça a solicitação junto à nossa central até o dia 5 do mês de uso para que a alteração seja feita no mês seguinte. Após o dia 6, será processado no mês posterior. Valor da taxa de alteração de plano combinado é de ¥2,200. Após o pagamento da alteração, ela entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte, se a mensalidade estiver paga até o dia 15.
7. CANCELAMENTO E ABANDONO DE CONTRATO - CONTRATO MENSAL - SEM TAXA DE CANCELAMENTO
A. Para cancelar o serviço, o titular deve primeiro efetuar o pagamento da fatura e, em seguida, entrar em contato com a NewSky até, no máximo, o dia 25 do mês corrente para solicitar o cancelamento.
B. O cliente deverá quitar a mensalidade do último mês de uso até o dia 15 e devolver o roteador e o SIM card até o dia 3 do mês seguinte. O uso do serviço implicará a cobrança integral da mensalidade. DATA DE ABANDONO DE CONTRATO: DIA 25 (se não houver pagamento até esta data - somente com negociação prévia com a NewSky).
C. As importâncias devidas deverão ser pagas em KONBINI ou cartão de crédito. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,500 acrescida ao valor da importância.
8. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO
A. Informamos que, desde janeiro de 2016, as leis japonesas de controle de tráfego de dados tornaram-se mais rigorosas. Novas regulamentações das operadoras ou do governo poderão ser aplicadas sem aviso prévio, incluindo restrições ao volume de tráfego de dados.
B. Fornecemos uma capacidade de dados adequada para uso geral. No entanto, para assegurar a qualidade da rede e um uso justo, podem ser aplicadas restrições a usuários que realizem atividades intensivas, como grandes volumes de comunicação, downloads de arquivos grandes ou vídeos extensos. Nesses casos, ações como interrupção da conexão ou redução significativa da velocidade poderão ser implementadas. Este serviço é recomendado para uso geral e não é indicado para atividades de torrent, P2P ou similares. Mais detalhes em: bit.ly/ns_pirataria.
C. Clientes que consomem grandes quantidades de dados devem estar atentos às possíveis restrições. Em caso de suspensão ou limitação de velocidade impostas pela operadora ou pelo governo, não haverá reembolso, troca ou compensação. A NewSky também não se responsabiliza por falhas de sinal em determinadas áreas.
D. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, a NewSky se reserva o direito de suspender qualquer outro serviço ativo do cliente, sem aviso prévio.
E. A NewSky reserva-se o direito de suspender ou cancelar o contrato do cliente unilateralmente, caso se constate prejuízo à empresa, mau uso, ou má conduta por parte do cliente (ex.: ligações excessivas ou uso de dados além do permitido). Isso poderá ocorrer sem aviso prévio, sem reembolso e com a aplicação de multas e taxas, conforme aplicável.
F. Recomendamos que o cliente não altere as configurações do roteador, uma vez que o aparelho já está configurado e pronto para uso.
G. Em caso de interrupção do serviço devido a acidentes ou manutenções não programadas, não haverá compensação financeira pelo período de indisponibilidade.
H. A NewSky reserva-se o direito de repassar ao cliente quaisquer alterações nos serviços realizados pela operadora, incluindo ajustes de valores, conforme regulamentações vigentes, sem necessidade de aviso prévio.
I. O serviço é pré-pago e refere-se ao mês de uso. Uma vez utilizado o serviço, o pagamento é devido até o dia 15, não havendo possibilidade de reembolso por uso parcial.
J. A velocidade máxima de comunicação anunciada para o aparelho e serviço é baseada em valores teóricos e pode não refletir a velocidade real. A velocidade de conexão pode variar devido ao ambiente do usuário (como especificações do dispositivo) e ao congestionamento da rede.
K. Pendências ou dívidas poderão ser cobradas no exterior, e o nome do cliente poderá ser incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) em caso de inadimplência.
L. Uma taxa de juros anual de 14,5% será aplicada sobre valores devidos, incluindo mensalidades em atraso ou outras pendências junto à NewSky.
M. Em caso de inadimplência junto à NewSky, acompanhada de falta de pagamento e ausência de comunicação ou interesse em resolver a pendência, serão aplicadas as multas estipuladas para as cláusulas ou acordos descumpridos pelo cliente. A cobrança será realizada pelo nosso representante jurídico, o escritório de advocacia Libra Legal Office e/ou Trade’s Creditor Protection Co., Ltd., que assumirá a responsabilidade pelo caso. Dependendo da situação, poderá ser iniciada uma ação judicial. Documentos e informações cadastrais do cliente poderão ser utilizados para resolução legal, e seu nome poderá ser registrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Japão e em instituições internacionais. Todas as disputas legais serão resolvidas no Tribunal de Justiça de Tóquio.
9. TURMA DA MÔNICA
A. Todas as imagens dos personagens são de propriedade autoral de Mauricio de Sousa Produções.
10. DOCUMENTOS
A. Durante esta campanha, a NewSky poderá solicitar documentos do cliente, que é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à NewSky. Para atualizações ou outras comunicações, entre em contato com a NewSky via SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail ou telefone.
11. SUPORTE & CONTATO
A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.
B. O Mônica Mobile utiliza a rede Docomo, mas todo o suporte é exclusivamente oferecido pela NewSky, onde a Docomo não tem qualquer responsabilidade.
C. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamentos somente será resolvido dentro do horário de expediente de Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas. Fechado em feriados nacionais e finais de semana.
12. CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY
Telefone: 03-4550-1426 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 Português/Español/English - Atendimento apenas por mensagens de texto
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - monicawifi.com - newskymobile.jp
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F
Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluso. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão incluídos na mensalidade imediatamente assim que entrar em vigor conforme a lei.