CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO MÔNICA WIFI PRÉ-PAGO
VERSÃO 20 – PORTUGUÊS
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGULAR AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELA NEWSKY, ESPECÍFICOS (“SERVIÇOS”) POR MEIO DE UMA ASSINATURA MENSAL. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO O TERMO E TODAS AS CONDIÇÕES QUE CONSTAM ABAIXO. AO NÃO CONCORDAR, TOTAL OU PARCIALMENTE COM O PRESENTE TERMO, BEM COMO COM QUAISQUER ADITAMENTOS, ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES, O CLIENTE NÃO CONSEGUIRÁ TER ACESSO AOS SERVIÇOS.
1. Celebrado entre, de um lado, 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd., companhia com sede em Tokyo - Head Office:
〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F, neste ato representada em conformidade com seu nome fantasia (“NewSky"); E, de outro lado, o Cliente, já qualificado na Ficha Cadastral ("Cliente", quando referido em conjunto com a NewSky, "Partes" e, isoladamente, "Parte"). CONSIDERANDO QUE: A NewSky oferece a possibilidade de o cliente contratar serviços e benefícios por meio de uma assinatura mensal; RESOLVEM as Partes celebrar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU BENEFÍCIO ESPECÍFICO POR ASSINATURA (“Termo”), o qual se regerá em conformidade com os seguintes termos e condições:
2. SERVIÇO
A. Serviço PRÉ-PAGO de internet móvel Mônica WIFI de excelente qualidade, com cobertura (3G/4G).
3. CONTRATO MENSAL, PLANOS & VALORES DAS MENSALIDADES
PLANO DE DADOS | MENSALIDADE | |||
*35GB | ¥2,480 | |||
*65GB | ¥3,480 | |||
*105GB | ¥4,480 | |||
*205GB | ¥5,480 | |||
*305GB | ¥6,480 | |||
*500GB | ¥7,980 | |||
*◎ILIMITADO LITE | ¥4,980 | |||
*◎ILIMITADO PLUS | ¥5,980 | |||
TAXA DE ATIVAÇÃO: De ¥5,500 por ¥2,200 TAXA DE REATIVAÇÃO PARA CLIENTES DESTA CAMPANHA: De ¥5,500 por ¥2,200 | ||||
NÃO TEM LIMITE DIÁRIO*: *Para os planos com franquia de dados, após utilizar toda sua franquia de dados a velocidade será reduzida por um breve período, e então deixará de funcionar, voltando ao normal no mês seguinte. *◎ILIMITADO LITE (uso individual em 1 ou 2 dispositivos) e ◎ILIMITADO PLUS (recomendado para até duas pessoas em 2 ou 3 dispositivos) para uso justo; velocidade de até 4 Mbps que serve para assistir vídeos em até 720p; não recomendado para fazer downloads com frequência; O plano ilimitado LITE e PLUS foi desenvolvido como um plano mais econômico para uso não exacerbado. *Alertamos que o uso ininterrupto com frequência acima de 5GB diário no plano com franquia mensal, de 5GB diário no plano ILIMITADO LITE e 8GB diário para plano ILIMITADO PLUS, que poderá causar redução de velocidade, corte de sinal sem aviso prévio, e até mesmo o cancelamento do contrato por solicitação da operadora ou do governo japonês. | ||||
4.APARELHO ROTEADOR MÔNICA WIFI
A. O Roteador Mônica Wifi está em promoção por tempo limitado, com um valor original de ¥12,800, mas durante a promoção ele é gratuito, saindo por ¥0. Em caso de perda, você poderá adquirir um novo ou optar pelo aluguel de um substituto, com os preços vigentes na ocasião. Entre em contato para mais informações!
B. O aparelho ROTEADOR MÔNICA WIFI é seu. O aparelho já está configurado e pronto para uso. Recomendamos que não faça nenhuma alteração ou ajuste nas configurações do aparelho.
C. Modelo Remanufaturado: O modelo oferecido neste contrato é RF e pode conter marcas de uso.
D. Acompanha um KIT PREMIUM com carregador de energia, cabo USB e uma BOLSA EXCLUSIVA NewSky. Ver informações sobre o roteador em sua nota fiscal. Não utilize a internet do Mônica Wifi dentro do mês que você não pagou para renovar. Caso tenha feito uso, o valor da mensalidade será cobrado integralmente.
5. SERVIÇO PRÉ-PAGO, PAGAMENTOS, DATAS, FORMAS E PRAZOS
CARTÃO DE CRÉDITO | KONBINI | |
O SEU PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO SERÁ PROCESSADO ENTRE O DIA 1º E O DIA 9. | SEU PAGAMENTO VIA KONBINI DEVE SER REALIZADO ENTRE O DIA 1º E O DIA 15. | |
Recomendamos que tenha pelo menos ¥2,000 a mais na conta neste período ou saldo suficiente. | Para pagamento em KONBINI você precisa nos fornecer um e-mail válido. Todos os meses você receberá um novo código em seu e-mail. | |
Forneça os dados para cobrança durante o atendimento. | Pagamento em lojas de conveniência: Family Mart, Lawson e Mini Stop | |
A. Se não efetuar o pagamento dentro do prazo seu contrato não será renovado e será cancelado. Taxas e multas serão aplicadas, se houverem. | ||
B. Para pagamentos fora do prazo, quando negociado dentro do prazo máximo até o dia 25 do mesmo mês, haverá uma taxa de ¥1,500. Se não efetuar o pagamento dentro desta data o serviço não será renovado e será cancelado. | ||
C. Se desejar alterar a forma de pagamento do KONBINI para CARTÃO DE CRÉDITO ou vice-versa, o cliente deverá entrar em contato com nossa central de atendimento, com mínimo de 30 dias de antecedência à data de pagamento. | ||
D. TAXA DE COBRANÇA: ¥330 Estou ciente de que atualmente esta taxa de pagamento [konbini/cartão de crédito] de ¥330 está sendo paga pela NewSky, mas poderá ser adicionado a fatura a qualquer momento, sem aviso prévio. | ||
6. ALTERAÇÃO DE PLANO
A. Para solicitar a alteração de plano, faça a solicitação junto à nossa central até o dia 5 para que a alteração seja feita para o próximo mês. Valor da taxa de alteração de plano é de ¥2,200 e você poderá escolher entre os planos disponíveis. Após o pagamento da alteração, ela entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte se a mensalidade estiver paga.
7. CANCELAMENTO E ABANDONO DE CONTRATO
A. CONTRATO MENSAL - SEM TAXA DE CANCELAMENTO
B. Para cancelar o serviço, o titular deverá contatar a NewSky e informar sobre o cancelamento do serviço. O cliente deverá quitar todos os valores devidos à NewSky dentro do prazo estipulado, com o limite máximo de até 25 dias após a data de vencimento da mensalidade, se houverem. DATA DE ABANDONO DE CONTRATO: DIA 25
C. As importâncias devidas deverão ser pagas em KONBINI ou cartão de crédito, de acordo com o plano contratado. Para cobrança através do KONBINI ou cartão de crédito, uma vez lançada a cobrança, se houver necessidade de lançar uma nova cobrança ou alterar a data de pagamento, haverá uma taxa de ¥1,500 acrescida ao valor da importância.
8. CONTRATO, TRÁFEGO DE DADOS & DIREITOS DE SUSPENSÃO
A. Informamos que, desde janeiro de 2016, as leis japonesas de controle de tráfego de dados tornaram-se mais rigorosas. Novas regulamentações das operadoras ou do governo poderão ser aplicadas sem aviso prévio, incluindo restrições ao volume de tráfego de dados.
B. Fornecemos uma capacidade de dados adequada para uso geral. No entanto, para assegurar a qualidade da rede e um uso justo, podem ser aplicadas restrições a usuários que realizem atividades intensivas, como grandes volumes de comunicação, downloads de arquivos grandes ou vídeos extensos. Nesses casos, ações como interrupção da conexão ou redução significativa da velocidade poderão ser implementadas. Este serviço é recomendado para uso geral e não é indicado para atividades de torrent, P2P ou similares. Mais detalhes em: bit.ly/ns_pirataria.
C. Clientes que consomem grandes quantidades de dados devem estar atentos às possíveis restrições. Em caso de suspensão ou limitação de velocidade impostas pela operadora ou pelo governo, não haverá reembolso, troca ou compensação. A NewSky também não se responsabiliza por falhas de sinal em determinadas áreas.
D. Em caso de atraso ou abandono de contrato de um serviço, a NewSky se reserva o direito de suspender qualquer outro serviço ativo do cliente, sem aviso prévio.
E. A NewSky reserva-se o direito de suspender ou cancelar o contrato do cliente unilateralmente, caso se constate prejuízo à empresa, mau uso, ou má conduta por parte do cliente. Isso poderá ocorrer sem aviso prévio, sem reembolso e com a aplicação de multas e taxas, conforme aplicável.
F. Recomendamos que o cliente não altere as configurações do roteador, uma vez que o aparelho já está configurado e pronto para uso.
G. Em caso de interrupção do serviço devido a acidentes ou manutenções não programadas, não haverá compensação financeira pelo período de indisponibilidade.
H. A NewSky reserva-se o direito de repassar ao cliente quaisquer alterações nos serviços realizados pela operadora, incluindo ajustes de valores, conforme regulamentações vigentes, sem necessidade de aviso prévio.
I. O serviço é pré-pago e possui renovação automática. Uma vez efetuado o pagamento, o serviço é renovado automaticamente, não havendo possibilidade de reembolso.
J. A velocidade máxima de comunicação anunciada para o aparelho e serviço é baseada em valores teóricos e pode não refletir a velocidade real. A velocidade de conexão pode variar devido ao ambiente do usuário (como especificações do dispositivo) e ao congestionamento da rede.
K. Pendências ou dívidas poderão ser cobradas no exterior, e o nome do cliente poderá ser incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) em caso de inadimplência.
L. Uma taxa de juros anual de 14,5% será aplicada sobre valores devidos, incluindo mensalidades em atraso, multa de cancelamento ou outras pendências junto à NewSky.
M. Em caso de inadimplência junto à NewSky, acompanhada de falta de pagamento e ausência de comunicação ou interesse em resolver a pendência, serão aplicadas as multas estipuladas para as cláusulas ou acordos descumpridos pelo cliente. A cobrança será realizada pelo nosso representante jurídico, o escritório de advocacia Libra Legal Office e/ou Trade's Creditor Protection Co., Ltd., que assumirá a responsabilidade pelo caso. Dependendo da situação, poderá ser iniciada uma ação judicial. Documentos e informações cadastrais do cliente poderão ser utilizados para resolução legal, e seu nome poderá ser registrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Japão e em instituições internacionais. Todas as disputas legais serão resolvidas no Tribunal de Justiça de Tóquio.
9. TURMA DA MÔNICA
A. Todas as imagens dos personagens são de propriedade autoral de Mauricio de Sousa Produções.
10. DOCUMENTOS
A. Durante esta campanha, a NewSky poderá solicitar documentos do cliente, que é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à NewSky. Para atualizações ou outras comunicações, entre em contato com a NewSky via SMS, Facebook, WhatsApp, e-mail ou telefone.
11. SUPORTE & CONTATO
A. A NewSky não oferece suporte e nem se responsabiliza por softwares e aplicativos utilizados pelo cliente.
B. O atendimento para suporte técnico ou questões referentes a pagamentos somente serão resolvidos dentro do horário de expediente de Segunda à Sexta-feira das 10:00 às 17:00 horas. Fechado em feriados nacionais e finais de semana.
12. CENTRAL DE ATENDIMENTO NEWSKY
Telefone: 03-4550-1426 - Português, Español and English
Whatsapp: +81-90-4566-0098 Português/Español/English - Atendimento apenas por mensagens de texto
E-mail: internet@newsky.jp
Website: newsky.asia - monicawifi.com
Facebook: fb.com/newskyjapan - fb.com/newskyenglish - fb.com/newskyespanol
Instagram: newskyjapan - Twitter: @newskyjapan
Razão Social: 有限会社メガシステム Yugengaisha MegaSystem Co., Ltd.
Nome Fantasia: NewSky
Endereços:
NewSky Tokyo - Head Office: 〒163-1030 Tokyo-to Shinjuku-ku Nishi-Shinjuku 3-7-1 Shinjuku Park Tower N30F
NewSky Komaki - Branch: 〒485-0048 Aichi-ken Komaki-shi MamaHonMachi 123 BB Komaki Bldg. 3F
*Os preços contidos neste contrato estão com o imposto de 10% incluso. Futuros reajustes de impostos pelo governo serão incluídos na mensalidade imediatamente assim que entrar em vigor conforme a lei.